Termos de Uso

1. Aceite

Ao acessar ou usar o PontoFlex, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O serviço é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ].

2. O serviço

O PontoFlex é um sistema de registro de ponto digital para empresas. A empresa cliente é responsável por cumprir a legislação trabalhista aplicável à sua atividade. O PontoFlex não presta assessoria jurídica ou trabalhista.

3. Cadastro e acesso

O acesso ao painel da empresa é feito com e-mail e senha fornecidos pelo administrador da plataforma. O responsável deve manter as credenciais em sigilo e avisar imediatamente em caso de uso indevido. Cada funcionário deve manter seu PIN pessoal em sigilo.

4. Responsabilidades da empresa cliente

• Cadastrar dados corretos e atualizados dos funcionários.
• Informar seus funcionários sobre o uso do sistema e sobre a coleta de localização no registro do ponto.
• Possuir base legal para tratar os dados de seus funcionários e atender aos pedidos deles, como controladora dos dados.
• Definir corretamente o local de trabalho e o raio de segurança permitido.

5. Uso adequado

É proibido usar o sistema para fraudar registros, acessar dados de outras empresas, tentar burlar a validação de localização ou comprometer a segurança da plataforma.

6. Disponibilidade e limitações

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. A validação de localização depende do GPS e da conexão do aparelho e pode variar em ambientes fechados. O registro de ponto exige conexão com a internet.

7. Suspensão e encerramento

A conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de descumprimento destes Termos ou a pedido da empresa. Ao encerrar, os dados seguem o prazo descrito na Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

O PontoFlex, sua marca e seu código pertencem a [RAZÃO SOCIAL]. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade ao usuário.

9. Alterações e foro

Podemos atualizar estes Termos, e a versão vigente estará sempre nesta página. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF DO FORO] para resolver eventuais conflitos, ressalvados os direitos previstos em lei. Dúvidas: [E-MAIL DO ENCARREGADO].